Projeto Clube-Empresa: Ilusão ou salvação do futebol brasileiro?
- explicadodireito
- 27 de jan. de 2021
- 3 min de leitura
Atualizado: 5 de mai. de 2021
A situação do futebol nacional é de calamidade. Os considerados gigantes do futebol brasileiro estão afogados em dívidas milionárias, dívidas estas que na maioria dos casos crescem de maneira mais rápida do que as próprias receitas dos clubes. O amadorismo dos dirigentes e cartolas atrelado a pouca e duvidosa fiscalização geram funcionários sem receber salário e impunidade para os maus administradores. Neste texto buscaremos explicar de forma simples o contexto societário dos clubes e as mudanças que o projeto denominado “Clube-empresa” pode trazer para o cenário do esporte nacional.
Primeiramente, é importante explicar que em razão da legislação vigente existe uma grande dificuldade para os clubes de futebol se organizarem como sociedades empresárias, ou seja, como empresas. Isso acontece porque os clubes incidiriam na mesma tributação das demais sociedades, pagando até 40% de seu faturamento em impostos, tornando sua atividade quase que inviável. Como consequência disso, quase todos os clubes brasileiros de futebol são organizados como associações.
As associações não podem repassar lucros e dividendos para seus associados, devendo reinvestir todo possível lucro novamente nas atividades do clube. Entretanto, existem algumas características próprias das associações que podem dar brechas a irregularidades. Essas entidades são quase que exclusivamente regradas e fiscalizadas por seus próprios membros, possuindo muito menos regras de governança advindas da lei do que as empresas. Além disso, institutos como o da falência e da recuperação judicial não são aplicáveis às mesmas, o que representa um problema diante ao montante enorme de dívidas possuídas pelos clubes brasileiros.
Visando diminuir o problema financeiro e incentivar uma administração mais competente, responsável e profissional dos clubes, foi criado um projeto de lei que está em tramitação em Brasília, de autoria do deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), o chamado “PL Clube-empresa”. A partir deste projeto, caso aprovado, os clubes teriam a faculdade de mudar seu tipo societário, se transformando em empresas. Importante citar que a nova empresa formada herdaria todas as dívidas da associação que a precedeu.
Você pode conferir abaixo os benefícios que os clubes que optarem por se tornarem empresas terão e as contrapartidas de governança que também terão de cumprir a partir de então.
BENEFICIOS AOS CLUBES-EMPRESA
A maioria dos benefícios oferecidos tem como objetivo a quitação das dívidas dos clubes brasileiros como condições especiais para quitação acelerada de débitos e parcelamento especial de débitos perante a União. Vejamos:
· Redução de até 95% no valor das multas;
· Redução de até 65% dos juros de mora;
· Redução de até 100% dos encargos legais;
· Criação do “Simples-Fut”, imposto de alíquota única de 5% da receita mensal dos clubes;
· Possibilidade de requerer a recuperação judicial ou decretar falência;
CONTRAPARTIDAS EXIGIDAS DOS CLUBES- EMPRESA
As contrapartidas exigidas àquelas associações que desejam se tornar empresas são focadas em medidas para profissionalizar e fiscalizar a administração dos clubes, como:
· Criação de conselho fiscal permanente;
· Criação de conselho administrativo;
· Criação de canal de denúncias;
· Ação de responsabilidade contra administradores por prejuízos causados;
· Divulgação constante de informações relevantes da governança interna do clube;
· Custeio de projetos desportivos para promover a inclusão social em comunidades de vulnerabilidade social;
CRITICAS AO PROJETO
Nem tudo são flores. Especialistas em compliance esportivo, jornalistas, dirigentes, o que não falta são críticos ao projeto do Clube-empresa. Os argumentos também são dos mais variados. Alguns argumentam que as medidas de governança estabelecidas não são suficientes e que o projeto se tornaria apenas mais uma forma dos clubes fugirem de suas obrigações tributárias.
Outros ponderam que não é justo tamanho perdão a dividas dos clubes com o fisco e que toda a conta acabaria sendo cobrada do povo como um todo. Por um viés mais idealista, alguns ainda afirmam que a busca ao lucro acabaria por diminuir a democracia no futebol e afastar torcedores do estádio.
E qual a sua opinião? Cabe ao Estado socorrer os clubes que representam a paixão de tantos brasileiros? De toda forma, muitas discussões estão ocorrendo e em breve o futuro do futebol brasileiro pode se modificar de maneira expressiva.
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