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ExplicadoDireito, direito de forma simples
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Boa-fé contratual: Entenda a diferença entre o senso comum e o jurídico.
A boa-fé não é um termo estranho ao conhecimento popular, sendo utilizado comumente como um sinônimo de boas intenções. No mundo...
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20 de ago. de 2021
Cobrança indevida: O que fazer?
A cobrança indevida é uma pratica abusiva que comumente se vê no mercado de consumo. Ela se caracteriza quando o fornecedor de produtos...
explicadodireito
3 de ago. de 2021
Como produzir provas difíceis? A ata notarial pode te ajudar.
As provas são um elemento chave para o ordenamento jurídico brasileiro. Com base nelas o juiz pode formar seu livre convencimento...
explicadodireito
23 de fev. de 2021
Como o CDC facilita a ocorrência da desconsideração da personalidade jurídica.
A grande parte das empresas instituídas no Brasil, no que diz respeito ao tipo societário escolhido, é regida pela responsabilidade...
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12 de jan. de 2021
Atrasos,cancelamentos e overbooking: Saiba seus direitos.
O funcionamento de um aeroporto é um processo complexo e suscetível a falhas das mais variáveis possíveis. Seja em razão de uma...
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5 de jan. de 2021
Produtos adquiridos com vicio oculto: Saiba como ser indenizado.
O vicio oculto, positivado pelo art. Nº26 do CDC, nada mais é que um defeito de qualidade que afeta a eficiência e funcionalidade de um...
explicadodireito
9 de dez. de 2020
Pedido cancelado por falta de estoque: saiba o que diz a legislação.
O comércio eletrônico representa uma parcela cada vez maior do método escolhido pelos brasileiros para realizarem suas compras. De acordo...
explicadodireito
2 de dez. de 2020
Multa por perda de comanda: saiba porque a cobrança é ilegal.
O sistema de comandas é amplamente utilizado por restaurantes e casas noturnas no Brasil. Seja um cartão ou até mesmo em fichas de papel,...
explicadodireito
25 de nov. de 2020
Dano elétrico: Há reembolso por equipamentos queimados?
Equipamentos quei
explicadodireito
28 de out. de 2020
Saque Indevido de FGTS: A Caixa deve reembolsar o consumidor?
O Governo Federal, por meio da Caixa Econômica Federal, disponibilizou desde o início de Julho de 2020 o chamado saque emergencial do...
explicadodireito
12 de out. de 2020
Direito do consumidor e a pandemia de Covid-19: Passagens aéreas canceladas.
A pandemia de Covid-19 assolou de maneira veloz todo o mundo neste ano de 2020, alterando por completo a maneira de viver e de se...
explicadodireito
5 de out. de 2020
Quanto vale o seu tempo? Transtornos do consumidor com o serviço mal prestado.
Infelizmente, nas relações de consumo do dia a dia, nos deparamos com transtornos causados pela má prestação de um serviço ou o vício em...
explicadodireito
28 de abr. de 2020
HENRIQUE DRUMMOND
Editor - Autor
Advogado formado pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, OAB/MG - 199661
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